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1Quem somos e nosso papel
A JusFlow [razão social, CNPJ nº ____] é uma plataforma de infraestrutura operacional jurídica que oferece a escritórios de advocacia ferramentas de consulta, monitoramento processual, automação de documentos e agentes de inteligência artificial.
Em relação aos dados pessoais tratados na plataforma, a JusFlow atua predominantemente como operadora, tratando dados em nome e segundo as instruções dos escritórios de advocacia que contratam o serviço (os controladores). A JusFlow é controladora apenas quanto aos dados que coleta para gerir sua própria relação comercial e operar a plataforma (cadastro, faturamento, suporte e segurança).
2Dados que coletamos
2.1. Dados de cadastro e conta
Nome, e-mail, telefone, número da OAB, CPF/CNPJ, dados do escritório, credenciais de acesso à plataforma e dados de pagamento.
2.2. Dados de uso da plataforma
Registros de acesso (logs), endereço IP, dispositivo, navegador, ações realizadas na plataforma e dados de navegação, coletados para segurança, auditoria e melhoria do serviço.
2.3. Dados processuais (em nome do escritório)
No uso das funcionalidades de consulta e monitoramento, a plataforma trata dados de processos judiciais — número CNJ, partes, advogados, andamentos e documentos — obtidos de fontes públicas oficiais ou mediante credencial fornecida pelo próprio escritório. Esse tratamento ocorre por conta e ordem do escritório-controlador.
3Para que usamos e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços de consulta e monitoramento processual | Execução de contrato com o escritório (art. 7º, V) |
| Faturamento e cobrança | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Segurança, prevenção a fraude e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações sobre o serviço | Execução de contrato / legítimo interesse |
Quando o tratamento for fundado em legítimo interesse, a JusFlow realiza avaliação de proporcionalidade e adota salvaguardas para proteger os direitos do titular.
4Dados processuais e fontes públicas
As informações processuais são, em regra, públicas, em razão do princípio da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX da Constituição Federal e art. 11 do CPC). A JusFlow obtém esses dados de fontes oficiais, incluindo a base de dados pública do Conselho Nacional de Justiça (DataJud) e os sistemas dos tribunais.
O acesso a processos sob segredo de justiça ocorre exclusivamente mediante credencial de advogado fornecida pelo próprio escritório, e somente na medida das permissões que aquele profissional já possui no respectivo tribunal. A JusFlow não amplia, cria ou contorna permissões de acesso a sistemas oficiais.
5Compartilhamento e operadores
A JusFlow não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:
- com prestadores de serviço (operadores) que viabilizam a plataforma — provedores de nuvem, processadores de pagamento e ferramentas de coleta de dados processuais — sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados;
- quando necessário para cumprir obrigação legal ou atender requisição de autoridade competente;
- com o próprio escritório-controlador, titular da relação com os dados de sua carteira.
Eventuais transferências internacionais de dados (por exemplo, uso de infraestrutura de nuvem) observarão as salvaguardas exigidas pela LGPD.
6Segurança da informação
A JusFlow adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:
- criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2 ou superior);
- isolamento lógico dos dados de cada escritório (segregação multi-tenant);
- controle de acesso baseado em papéis e autenticação multifator;
- registros de auditoria das operações sensíveis;
- armazenamento criptografado de credenciais, sem persistência de senhas de tribunal em texto legível;
- monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a JusFlow comunicará o controlador e adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD.
7Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a relação contratual, os dados são eliminados ou devolvidos ao controlador no prazo de [30] dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
8Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revisão de decisões automatizadas.
Quando a JusFlow atua como operadora, as solicitações são encaminhadas ao escritório-controlador, a quem cabe a decisão. Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção 10.
9Cookies
A plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento (autenticação e segurança) e, mediante consentimento, cookies de desempenho para melhoria do serviço. O usuário pode gerenciar preferências no navegador.
10Encarregado (DPO) e contato
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar incidentes relacionados a dados pessoais, contate nosso Encarregado pela Proteção de Dados:
11Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.